Câmara do Barro (CE) aprova projetos de atualização do piso dos ACS e ACE e estruturação do Conselho Tutelar

Plenário da Câmara do Barro (Foto: Divulgação)

Em uma sessão movimentada na Câmara Municipal de Barro (CE), diversos projetos importantes foram aprovados na nesta quinta-feira (30). Primeiro foi aprovado Requerimento nº 001/2023, de autoria do vereador Wilton Leite, que requer a colocação de postes com lâmpadas nas primeiras e segundas entradas da Vila São José.

Além disso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 007/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 517/2022, para atualizar o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. A medida visa valorizar esses profissionais que desempenham um papel fundamental na prevenção e combate às doenças.

Outra importante decisão tomada na sessão foi a dispensa de parecer e aprovação do Projeto de Lei nº 010/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Barro e dá outras providências. Essa medida tem como objetivo garantir o funcionamento adequado do conselho e proteger os direitos das crianças e adolescentes de nossa cidade.

CEARÁ 1

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