VÍDEO: Em Ipaumirim-CE, projeto que aumentava recesso dos vereadores gera climão: “Foi à queima-roupa”

Na sessão desta semana na Câmara Municipal de Ipaumirim-CE, a vereadora Rosineide Barboza (PDT) fez um desabafo a respeito de um projeto de resolução que visava aumentar o período de recesso parlamentar de 60 para 90 dias. A vereadora parabenizou o presidente da Câmara por voltar atrás e rever a decisão, mas também criticou a forma como o projeto foi conduzido antes, alegando que o procedimento foi realizado de maneira apressada, irregular e ‘à queima-roupa’.

“À respeito dessa votação de hoje, voltando à forma correta, que esta casa deu a mão à palmatória e viu que no último dia 28 de junho deste ano agiu de forma errada quando colocou aqui um projeto de resolução aumentando o recesso de 60 para 90 dias, alegando que não tinha sido votada a lei orgânica”, iniciou a parlamentar.

Segundo a vereadora, a decisão de aumentar o recesso de 60 para 90 dias foi justificada com base na inexistência de uma lei orgânica específica para a situação. No entanto, ela questionou o argumento apresentado, indicando que o mesmo artigo 16 que abordava o aumento do recesso também mencionava a questão dos dois anos de mandato da presidência da Câmara. Rosineide destacou que a casa não agiu da mesma forma em relação a essa segunda questão, levantando dúvidas sobre a legitimidade do processo, dando a entender que parte dos vereadores está legislando em causa própria.

“Eu fiquei até em estado de choque porque nós sabemos que os trâmites legais para mudança de emenda ao regimento interno e de emenda à lei orgânica não é daquela forma, à queima-roupa, tem que ter um prazo, tem que ser visto por todos os vereadores, tem que ser analisado, tem que ser discutido, tem que ir para as comissões e depois cada um vota da forma que quiser. Mas não foi assim que aconteceu”, declarou Rosineide.

Ela também ressaltou que, historicamente, a Câmara possui um registro de emendas e alterações organizadas em relação à lei orgânica, exceto em situações excepcionais. Mas ressaltou que o ano de 2020 foi diferente devido às circunstâncias da pandemia. Contudo, instou os colegas a considerarem as implicações de suas decisões de maneira mais ponderada e informada.

A Câmara Municipal de Ipaumirim votou para restabelecer a lei que foi aprovada em 2020, ano em que a vereadora Rosineide presidia o Poder Legislativo.

CEARÁ 1

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