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VÍDEO: Vereador de Ipaumirim relata mudanças em PL que trata sobre alienação de prédios públicos

"Nós fizemos uma alteração total no projeto. Alteramos a sua totalidade em quase todos os artigos", disse o parlamentar.

Por Luiz Adriano

18/06/2021 às 19h00 • atualizado em 18/06/2021 às 20h11

Em entrevista ao programa De Olho na Gestão, na TV Sul Cariri, afiliada da TV Diário do sertão, o jurista e atual vereador de Ipaumirim-CE, Geovane de França (MDB), falou sobre a redação final do PL 08/2021, que tem o objetivo de melhor gerir os imóveis próprios e de seus órgãos, por meio de alienação ou concorrência pública.

O parlamentar disse que no projeto original, a prefeitura, a partir do momento de aprovação da Lei, teria autonomia para alienar qualquer outro bem público do município, como também autorização para realizar permutas. “Se ele tivesse um terreno do município e quisesse trocar por um do particular, ele poderia, porque a câmara já ia ter autorizado” disse o parlamentar.

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“Nós fizemos uma alteração total no projeto… nós alteramos a sua totalidade em quase todos os artigos, não sei se o prefeito vai vetar, se o prefeito vai querer que volte para Casa para votar da maneira que foi, mas nós fizemos as adequações na proporção que nós achamos mais convincente e vantajoso para a administração pública, para o município”, disse o vereador.

Veja o documentos com as devidas mudanças:

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