Prefeito cearense, natural de Cajazeiras, tem diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral

Zé Humberto e seu vice Donizete Cavalcante do PDT

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, na sessão desta sexta-feira (29), cassou os diplomas do prefeito e do vice de Baixio, na região do Centro-Sul cearense, José Humberto Moura Ramalho e José Donizete Viana Cavalcante, respectivamente, por abuso de autoridade. A decisão foi unânime.

O relator, juiz George Marmelstein Lima, julgou procedente o recurso e acolheu os pedidos de cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Baixio, nas eleições de 2020, e do vice-prefeito eleito, em razão da unicidade da chapa majoritária. O voto também confirmou a sanção de inelegibilidade em face de José Humberto Moura Ramalho, chefe do Poder Executivo municipal, responsável pela divulgação da publicidade institucional irregular, para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição de 2020 (art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/1990).

VEJA TAMBÉM

Paraibano de Cajazeiras é reeleito com quase 60% dos votos para prefeito em cidade do Ceará

Segundo o magistrado, “Esse amplo conjunto probatório evidencia que, durante o ano eleitoral, os canais de comunicação institucional da Prefeitura de Baixio foram utilizados com o objetivo de promover o nome e a imagem pessoal do Prefeito, candidato à reeleição. Embora tenha julgado improcedente a demanda, a decisão recorrida considerou incontroversa a violação ao princípio da impessoalidade, já que os meios de comunicação institucional destacavam os serviços públicos como ‘fruto do trabalho pessoal do administrador, então prefeito e candidato à reeleição, José Humberto’.”

Ainda cabe recurso ao TRE e ao TSE.

CEARÁ 1

Leia mais notícias no www.ceara1.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.