VÍDEO: advogado sousense fala sobre a redução da maioridade penal. Você é contra ou a favor?

O advogado sousense Ozael Fernandes em seu comentário no direto ao Ponto na TV Diário do Sertão desta semana, falou sobre a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos.

“Colocar um jovem de 16 anos na cadeia é um erro. O Estado precisa promover e dar condições para que os nossos jovens cresçam, se desenvolvam, estudam e trabalhem
Legislação”, disse ele.

Tramitam em conjunto no Senado quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para a redução da maioridade penal. Em 2018, com o fim da legislatura, três delas foram arquivadas.

Uma delas, que já havia passado pela Câmara, permanece em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O texto prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.

O que propõe o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES):

– Permite que adolescentes entre 16 e 18 sejam julgados como adultos quando cometerem crimes graves
– Segundo a proposta, o Ministério Público poderá propor a redução da maioridade penal quando forem cometidos crimes como:
– Reincidência da prática de crime de roubo qualificado
– Homicídio doloso e qualificado
– Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulneráveis
– Latrocínio
– Estupro
– Lesão corporal seguida de morte
– Extorsão qualificada pela morte e mediante sequestro
– Epidemia com resultado de morte

DIÁRIO DO SERTÃO

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