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Ceará tem 40 sentenças proferidas por feminicídio desde 2016

Desde 2016, não há nenhuma execução das sentenças.

Por G1 CE

15/06/2019 às 08h30 • atualizado em 13/06/2019 às 20h37

Mulheres fazem passeata por justiça das vítimas de feminicídio

É crescente a quantidade de casos de feminicídios no estado do Ceará. Assim como a cada ano chegam à Justiça cearense mais registros deste crime, também aumentou o número de sentenças proferidas. De acordo com dados do Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2016 a 2018, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foram proferidas 40 sentenças pelo crime de feminicídio.

Em 2016, o CNJ contabilizou que o tribunal cearense proferiu quatro sentenças. No ano de 2017 foram 9 e em 2018 27 réus foram condenados por feminicídio no Ceará.

Apesar deste índice aumentar, há uma lacuna que permanece. Nos últimos três anos não houve execução de nenhuma das sentenças proferidas, ou seja, mesmo com as condenações, os processos não entraram em fase de execução da pena, ainda cabendo recurso.

Outro dado alarmante é que os casos de feminicídios com processos pendentes no estado dobraram neste período analisado. No ano de 2016 eram 22; em 2017, 42; e no ano passado o número chegou a 46. A titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, magistrada Rosa Mendonça, afirma que as pendências não significam que não há magistrados acompanhando os casos.

De acordo com Rosa Mendonça, muitas vezes, os casos ficam pendentes porque há etapas dos processos que necessitam ser cumpridas, e vão além das funções que cabem ao Poder Judiciário. A magistrada cita que a dificuldade em localizar testemunhas dos crimes e os recursos interpostos pelas defesas dos acusados são alguns dos ritos que fazem com que o processo se arraste.

A fim de dar celeridade aos julgamentos de feminicídios, a juíza contou que uma das medidas recentemente adotada foi a colocação de uma tarja diferenciada na frente destes processos. O intuito da medida é alertar os magistrados que os processos se tratam de mortes de mulheres vítimas deste tipo de crime: “o ideal é que os tribunais julguem em maior quantidade do que entra, mas nem sempre isso é possível”, disse.

Medidas protetivas
No Juizado da Mulher de Fortaleza aumentou o deferimento de medidas protetivas. Atualmente, a medida protetiva é considerada como a melhor intervenção feita por meio do judiciário para manter agressor longe da vítima e assim tentar evitar os assassinatos. De janeiro a abril de 2019, foram deferidas 1.966 medidas protetivas pelo Juizado da Mulher de Fortaleza. Em igual período do ano passado foram 1.778.

Rosa Mendonça esclarece que a maioria das mulheres mortas pelos companheiros não haviam dado entrado neste pedido. Uma das vítimas assassinadas que não havia solicitado a medida foi Stefhani Brito. A jovem foi morta pelo ex-namorado, no dia 1º de janeiro de 2018, em Fortaleza. Segundo a investigação acerca do caso, o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e pediu que Stefhani fosse ao seu encontro para que conversassem.

Maria Rosilene Brito Cruz, mãe da vítima, disse que sabia sobre o relacionamento do casal ser conturbado, mas nunca imaginou que o acusado fosse assassinar a filha. “Ele matou um ser humano. Ela era uma pessoa muito amada. A nossa Justiça é muito lenta, mas eu ainda confio. Não foi só a minha filha e não é um caso isolado”. O suspeito foi preso pelo crime em fevereiro deste ano de 2019, depois de passar mais de um ano como foragido. Ele segue recluso em uma unidade prisional do Ceará aguardando julgamento que ainda não tem data para acontecer.

Fonte: G1 CE - https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2019/06/12/ceara-tem-40-sentencas-proferidas-por-feminicidio-desde-2016.ghtml

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